Sete eu apresento na Câmara dos Deputados, como projeto de lei, emenda à Constituição e cobrança ao Governo Federal. As outras cinco são pautas estaduais que vou apoiar ao lado da deputada Flávia Francischini. Todas nascem da mesma convicção: proteger quem cumpre a lei e garantir direito a quem sempre esperou por ele.
Mandato federal
Projetos de lei, emendas à Constituição e fiscalização para transformar cada proposta em lei federal.
01
Apresentar projeto para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico, por coleira elétrica, de condenados por roubo e tráfico em regime aberto ou semiaberto, com fiscalização em tempo real e resposta imediata em caso de violação.
Tornozeleira que ninguém fiscaliza não protege ninguém.
Imagem gerada com auxílio de inteligência artificial (Grok)
02
Apresentar projeto de castração química para condenados por pedofilia e estupro, nos casos previstos em lei, e criar um cadastro público de condenados por crimes sexuais. Hoje o criminoso cumpre a pena e volta ao convívio sem que a vizinhança saiba quem é.
Quem comete esse crime precisa ser punido e monitorado.
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03
Apresentar o projeto do superbloqueio automático: identificado o roubo ou a fraude, o aparelho é bloqueado e fica inutilizado para o criminoso. Sem revenda, sem desbloqueio, sem golpe com os dados da vítima.
Roubou, perdeu o acesso — e o roubo perde o sentido econômico.
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04
Propor e defender, por emenda à Constituição, a redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes graves. Criminosos usam adolescentes justamente porque sabem que a resposta legal é mais branda.
A idade não pode servir de escudo para o crime organizado.
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05
Propor e defender a pena de morte para assassinos, nos casos previstos em lei, reservada aos crimes de extrema gravidade. O argumento é a proporcionalidade: quem tira uma vida e destrói uma família precisa responder na medida do que fez.
Não é vingança, é justiça.
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06
Propor a construção de um presídio federal de segurança máxima, com 40 mil vagas, em área isolada da selva amazônica, para concentrar e separar integrantes de organizações criminosas. Chefes de facção seguem comandando o crime de dentro da cadeia.
Isolar as lideranças é romper a cadeia de comando.
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07
Apresentar proposta de cassação do cargo e responsabilização criminal de ministros e autoridades públicas envolvidas em crimes. Cargo público não pode funcionar como escudo contra a justiça.
Quem tem poder para fazer cumprir a lei precisa estar submetido a ela.
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Pautas estaduais
Cinco pautas que dependem da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, e que têm o apoio declarado do mandato federal.
08
Apoiar a ferramenta capaz de identificar e denunciar pontos de venda de drogas, assaltos e ataques em áreas de risco, com foco no entorno de escolas e comércios, integrada à Polícia Militar e à Polícia Civil do Paraná.
Tecnologia tem que estar do lado de quem protege.
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09
Apoiar o programa estadual de proteção a crianças e adolescentes recrutados ou ameaçados por facções, com proteção efetiva, acompanhamento e apoio à família.
Não basta reprimir: é preciso abrir uma porta de saída.
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10
Apoiar a destinação de emendas e recursos para um grande hospital especializado no atendimento a pessoas com deficiência, reunindo consultas, fisioterapia, medicamentos e atendimento especializado, além de clínicas regionais em todo o Paraná.
Saúde mais perto de quem precisa.
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11
Apoiar as vans de laudos itinerantes: unidades móveis com profissionais especializados que se deslocam até as cidades com maior demanda, reduzindo filas e viagens longas no diagnóstico de crianças autistas.
O atendimento vai até onde a criança está.
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12
Apoiar o crime de responsabilidade e o impeachment de prefeitos e governadores que descumprirem as leis de proteção às pessoas com deficiência, incluindo autismo e síndrome de Down, e fiscalizar o cumprimento delas no Paraná.
Lei não é sugestão: é direito garantido.
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Participe
É no WhatsApp que a campanha avisa primeiro o que está sendo feito para cada uma dessas propostas virar lei.